Câmara aprova texto-base de regulamentação da reforma tributária

Júnio Carvalho : Obra Criativa. julho 13, 2024 0

    

Câmara aprova texto-base de regulamentação da reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira, 10, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que marca um avanço significativo na regulamentação da reforma tributária no Brasil. O projeto estabelece diretrizes fundamentais para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo (IS), consolidando mudanças esperadas há tempos no sistema tributário nacional.

A proposta visa simplificar e unificar a tributação sobre bens e serviços, substituindo diversos impostos por um único IBS. Além disso, introduz o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos específicos, visando não apenas a arrecadação, mas também a regulação de consumo e o estímulo a comportamentos mais sustentáveis e saudáveis.

A regulamentação proposta no PLP 68/24 é resultado de intensos debates e negociações entre diferentes partidos e setores da sociedade, refletindo um esforço conjunto para modernizar e tornar mais eficiente o sistema tributário brasileiro. A expectativa é de que a medida traga maior clareza e previsibilidade para empresas e consumidores, promovendo um ambiente econômico mais estável e propício ao crescimento.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta importantes mudanças na reforma tributária brasileira. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da proposta, ampliou a isenção de impostos sobre itens da cesta básica, incluindo óleo de milho, aveia e diversas farinhas. No entanto, proteínas animais não foram contempladas nesta medida.

Integrantes da base do governo destacaram que a reforma visa simplificar e promover uma maior justiça tributária. O deputado Pedro Campos (PSB-PE) expressou otimismo quanto aos impactos econômicos esperados: "Para garantir, segundo as estimativas dos economistas, que nos próximos 10 a 15 anos o Brasil cresça mais de 10% do PIB, podendo chegar a 20% em comparação com um país que vai ficar para trás, de um manicômio tributário, de uma complexidade enorme".

Por outro lado, deputados da oposição criticaram tanto o conteúdo do texto quanto a forma como a proposta foi conduzida no Congresso. A líder da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), argumentou que a reforma não simplificará o sistema tributário como prometido e não trará benefícios claros para os contribuintes: "Metade da reforma é de exceções ao texto, porque o texto é muito ruim".

Essas divergências refletem o intenso debate que envolveu a tramitação da reforma tributária, evidenciando diferentes visões sobre os impactos econômicos e sociais das mudanças propostas. Para mais detalhes sobre a votação e as opiniões dos parlamentares, você pode acessar o artigo completo no Terra aqui.

Reforma tributária: entenda o que muda na esfera econômica do país após regulamentação do texto

A recente aprovação do texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 pela Câmara dos Deputados marca um passo significativo na direção de uma reforma tributária no Brasil. Esta reforma visa reorganizar o sistema tributário brasileiro, que há muito tempo é criticado por sua complexidade e falta de eficiência. A regulamentação proposta inclui a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo (IS), bem como a ampliação da lista de produtos da cesta básica com imposto zero.

Principais mudanças propostas:

1. Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): O IBS tem como objetivo unificar diversos impostos indiretos federais, estaduais e municipais, como o ICMS, o IPI e o ISS. A unificação visa simplificar o pagamento de impostos para empresas e consumidores, reduzindo a burocracia e os custos operacionais.

2. Imposto Seletivo (IS): Este imposto incide sobre produtos específicos, como cigarros, bebidas alcoólicas e produtos eletrônicos. Ele é uma forma de tributação que visa desincentivar o consumo desses produtos e também pode gerar receitas significativas para o governo.

3. Ampliação da cesta básica com imposto zero: A inclusão de produtos como óleo de milho, aveia e farinhas na cesta básica com imposto zero é uma medida para reduzir o impacto da tributação sobre itens essenciais para a população de baixa renda.

Impactos econômicos esperados:

A reforma tributária tem potencial para impactar diversos setores da economia brasileira:

• Simplificação e redução de custos: Com a unificação de impostos, empresas devem enfrentar menos complexidade na gestão tributária e reduzir custos operacionais relacionados à conformidade fiscal.

• Estímulo ao crescimento econômico: Reduzir a carga tributária sobre produtos essenciais pode aumentar o poder de compra da população de baixa renda, estimulando o consumo e impulsionando setores como o varejo e alimentos.

• Atração de investimentos: Um sistema tributário mais simples e transparente pode tornar o Brasil mais atraente para investidores estrangeiros, incentivando o crescimento econômico sustentável.

Reações e perspectivas futuras:

As opiniões sobre a reforma tributária são variadas. Enquanto defensores argumentam que ela promoverá maior eficiência e justiça tributária, críticos apontam que ainda há desafios a serem superados, como a falta de consenso sobre certos aspectos do texto e a necessidade de ajustes para garantir que a reforma alcance seus objetivos sem prejudicar setores vulneráveis da economia.

Com a previsão de entrar em vigor somente em 2026, o debate sobre a reforma tributária no Brasil certamente continuará sendo um tema central na agenda política e econômica nos próximos anos.

Esta reforma tem o potencial de remodelar significativamente o cenário tributário brasileiro, afetando empresas, consumidores e o próprio desenvolvimento econômico do país.

Reforma Tributária no Brasil: Simplificação e Unificação de Tributos

Recentemente, tem-se discutido intensamente no Brasil sobre a tão aguardada reforma tributária, uma iniciativa destinada a simplificar e unificar o complexo sistema de impostos do país. Segundo especialistas e analistas econômicos, a reforma proposta visa consolidar diversos tributos em apenas três principais categorias, promovendo maior clareza e eficiência no recolhimento fiscal.

De acordo com informações obtidas da fonte CBN Globo, a reforma tributária propõe a criação de dois novos tributos significativos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esses novos tributos têm como objetivo substituir de forma abrangente impostos atualmente vigentes, como o PIS, COFINS, ISS e ICMS, respectivamente.

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) está projetada para substituir o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Esses impostos são amplamente aplicados sobre a receita bruta das empresas, incidindo sobre diferentes etapas da cadeia produtiva e consumo.

Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) tem a finalidade de consolidar o ISS (Imposto sobre Serviços) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Enquanto o ISS atualmente é um imposto municipal que incide sobre serviços, o ICMS é um imposto estadual aplicado sobre a circulação de mercadorias.

A proposta de unificação desses tributos visa não apenas simplificar o sistema tributário brasileiro, mas também reduzir a burocracia e os custos administrativos para empresas de todos os portes. Além disso, espera-se que a reforma contribua para aumentar a transparência fiscal e a competitividade econômica do Brasil no cenário internacional.

A discussão em torno da reforma tributária continua sendo um tema central para diversos setores da sociedade e economistas, pois as mudanças propostas têm o potencial de impactar significativamente o ambiente de negócios e o desenvolvimento econômico do país. Enquanto isso, o debate sobre os detalhes finais e a implementação das novas medidas permanece em curso, com expectativas de um impacto positivo na simplificação e eficiência do sistema tributário brasileiro.

Para mais informações sobre a reforma tributária e seus desdobramentos, acompanhe as atualizações em fontes confiáveis como a CBN Globo e outros veículos especializados em economia e política fiscal.

Fonte:

• CBN Globo (cbn.globo.com)

Reforma Tributária no Brasil: Simplificação e Abrangência de Tributos

Em um esforço para simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, a reforma tributária promete unificar diversos tributos e bases atualmente fragmentados. De acordo com especialistas ouvidos pela CBN Globo, essa iniciativa visa consolidar todas essas estruturas sob apenas dois novos tributos principais, abrangendo uma ampla gama de operações econômicas.

Segundo as informações obtidas, os dois novos tributos propostos são a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS substituirá o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), enquanto o IBS unificará o ISS (Imposto sobre Serviços) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Um dos principais benefícios esperados com essa reforma é a simplificação exponencial do sistema tributário brasileiro. Ao abranger bens, serviços e até mesmo operações envolvendo intangíveis e softwares, os novos tributos propostos têm o potencial de eliminar debates sobre a natureza das transações, evitando assim ambiguidades e reduzindo litígios fiscais.

A unificação desses tributos não apenas visa simplificar as obrigações fiscais das empresas, mas também promover uma maior clareza e previsibilidade no ambiente de negócios. Com menos complexidade burocrática, espera-se que as empresas possam dedicar mais recursos para investimentos e crescimento, ao invés de para custos administrativos e jurídicos.

A proposta da reforma tributária continua sendo debatida e ajustada para atender às necessidades econômicas e sociais do Brasil. A implementação dessas mudanças pode representar um marco significativo na história tributária do país, modernizando e tornando mais eficiente um dos sistemas mais complexos do mundo.

Para acompanhar mais detalhes sobre a reforma tributária e suas implicações, continue acompanhando as atualizações em fontes confiáveis como a CBN Globo e outros veículos especializados em economia e legislação fiscal.

Fonte:

• CBN Globo (cbn.globo.com)

Modelo de IVA: Benefícios do Creditamento Amplo na Economia Brasileira

O modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) tem ganhado destaque nas discussões sobre a reforma tributária no Brasil, com ênfase em seu creditamento amplo ao longo da cadeia produtiva. De acordo com análises detalhadas pela CBN Globo, esse sistema traz vantagens significativas para os empresários e para a economia como um todo.

Em primeiro lugar, o IVA é conhecido por sua capacidade de simplificar o sistema tributário ao unificar diversos impostos indiretos. Isso não apenas reduz a complexidade burocrática, mas também melhora a transparência e a eficiência na arrecadação fiscal.

Em segundo lugar, e igualmente importante, o creditamento amplo é uma característica crucial do IVA. Isso significa que os empresários têm o direito de abater o valor do imposto pago sobre os insumos adquiridos ao longo da cadeia produtiva. Desde equipamentos até despesas operacionais como telefone e eletricidade, todos esses custos podem gerar créditos tributários, resultando em uma redução significativa da carga fiscal sobre o produto final.

Esse mecanismo não apenas incentiva a competitividade das empresas, permitindo que elas operem com custos mais baixos, mas também promove investimentos em bens de capital e inovação. A desoneração gradual ao longo da cadeia produtiva estimula o crescimento econômico sustentável, criando um ambiente propício para o desenvolvimento empresarial e a geração de empregos.

A implementação de um modelo de IVA eficiente e bem estruturado pode representar um passo fundamental para modernizar o sistema tributário brasileiro, alinhando-o com as melhores práticas internacionais e promovendo um ambiente de negócios mais atrativo para investidores nacionais e estrangeiros.

Para acompanhar mais detalhes sobre as implicações do modelo de IVA e outras atualizações relacionadas à reforma tributária, visite o site da CBN Globo e mantenha-se informado com análises especializadas e entrevistas com especialistas.

Fonte:

• CBN Globo (cbn.globo.com)

Relator da Reforma Tributária Expressa Confiança nas Propostas do Governo: Senador Eduardo Braga Destaca Simplificação e Metas Ambiciosas

Em um cenário de intensos debates sobre a reforma tributária no Brasil, o senador Eduardo Braga, representante do MDB-AM e relator do projeto, manifestou otimismo em relação às propostas que visam unificar e simplificar o sistema de impostos do país. Em entrevista ao podcast 2+1, Braga destacou a importância da iniciativa e expressou confiança na capacidade de aprovar o texto até o final do ano.

A reforma tributária em questão tem como objetivo principal unificar uma série de impostos, simplificando assim a tributação e reduzindo a carga burocrática para empresas e contribuintes. Segundo Braga, essa medida não só promoverá maior transparência e eficiência na arrecadação fiscal, mas também estimulará o crescimento econômico ao reduzir os custos operacionais das empresas.

Um dos pontos enfatizados pelo senador foi a importância de preservar a Zona Franca de Manaus, uma área econômica especial que desempenha um papel crucial no desenvolvimento regional e nacional. Ele argumentou que a reforma tributária deve levar em consideração as peculiaridades e necessidades de regiões como essa, garantindo que não sejam prejudicadas pelo novo sistema tributário.

Além disso, Eduardo Braga minimizou as preocupações em relação às declarações recentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a meta fiscal, afirmando que esses comentários não devem impactar negativamente a aprovação da agenda econômica do governo. Ele reforçou a importância de focar nos benefícios de longo prazo que a reforma tributária pode trazer para o país.

A expectativa é que a proposta seja discutida amplamente no Congresso Nacional nas próximas semanas, com a meta de aprovação até o final do ano. Para mais informações e atualizações sobre o desenvolvimento da reforma tributária e outras questões econômicas, acompanhe as notícias no site da CBN Radio.

Fonte:

• CBN Radio (cbn.radio.com)