Antes de iniciar recesso, Senado tem pautas importantes pendentes

Júnio Carvalho : Obra Criativa. julho 13, 2024 0

 

Antes de iniciar recesso, Senado tem pautas importantes pendentes

Uma delas é a votação da proposta para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores beneficiados.

Antes de iniciar o recesso, o Senado ainda tem pautas importantes pendentes. Uma delas é a votação da proposta para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores beneficiados. Ainda sem acordo, o governo federal tenta aumentar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido exclusivamente para bancos.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, chegou a afirmar que não há rejeição dos líderes, mas uma resistência em relação ao aumento da contribuição em toda a cadeia produtiva.

O prazo está apertado: termina na sexta-feira, 19 de julho. Se não houver consenso até quarta-feira, os senadores já avaliam pedir mais tempo ao Supremo Tribunal Federal.

Também falta resolver a proposta que trata da renegociação da dívida dos estados, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que prevê que estados possam reduzir os juros pagos ao Tesouro Nacional. Pacheco defende que os juros pagos pelos estados à União são impraticáveis, e fez críticas à resistência do mercado financeiro.

'O projeto nada mais é do que a possibilidade que o estado tem de pagar essa dívida, entregando ativos de sua propriedade-estado. E uma correção do indexador da dívida que hoje é IPCA +4 e continua IPCA+4, mas esses quatro podendo ser revertidos para investimentos inclusive, sobretudo, em educação no próprio estado, o que foi uma ideia do Ministério da Fazenda. E o que está acontecendo hoje é que estão reagindo a esse projeto de lei, alguns setores do mercado financeiro que querem nada mais nada menos que adquirir a preço de banana a propriedade e os ativos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, e de estados endividados.'

Na Comissão de Constituição e Justiça, os parlamentares ainda precisam discutir o projeto que dá autonomia financeira ao Banco Central. O assunto entra na pauta de quarta-feira e o governo já chegou a um acordo para que essa independência seja possível sem transformar o BC em empresa pública, um dos principais pontos debatidos.